Bem-vindo(a) ao site HomeStaging.pt. Ao contratar serviços ou utilizar este site, você aceita os presentes Termos e Condições. Leia atentamente antes de prosseguir.
1. Âmbito
1.1 Estes Termos e Condições regem a prestação de serviços de home staging, consultoria, decoração, e demais serviços oferecidos pela Empresa.
1.2 Os serviços podem incluir: avaliação do imóvel, definição de plano de intervenção, decoração, mobilização de mobiliário, coordenação de fornecedores, acompanhamento até entrega final, etc.
1.3 Eventuais serviços adicionais (extras, urgência, transporte) poderão ter valores à parte, previamente acordados.
2. Contratação / Orçamento / Aceitação
2.1 O cliente solicita orçamento preenchendo formulário, ou via contacto direto (email, telefone).
2.2 A Empresa apresentará uma proposta escrita (escopo, prazos, valores).
2.3 A contratação será formalizada mediante assinatura eletrónica ou física de contrato ou aceitação por escrito.
2.4 Qualquer alteração no escopo ou prazos implicará novo acordo ou aditamento ao contrato.
3. Preços e Condições de Pagamento
3.1 Os valores são normalmente apresentados em Euros (EUR) e excluem IVA, salvo indicação em contrário.
3.2 O pagamento pode ser dividido em parcelas: por exemplo, adiantamento ao início + pagamento final à entrega.
3.3 Atrasos no pagamento poderão implicar penalidades ou suspensão de serviço (especificar % de mora ou taxa).
3.4 Em caso de cancelamento pelo cliente, aplicar-se-ão penalizações (ex: retenção parcial do adiantamento) conforme fase em que se encontre o projeto.
4. Obrigações do Cliente
4.1 O cliente deverá fornecer informações verdadeiras, aceder ao imóvel para execução (quando for o caso), permitir entrada de fornecedores e colaborar com a Empresa.
4.2 O cliente assegura que detém autorização legal para permitir a intervenção no imóvel (propriedade ou consentimento do proprietário).
4.3 Caso haja necessidade de obras estruturais, instalações elétricas ou hidráulicas, tais custos não estão incluídos nos serviços de decoração ou staging, a menos que expressamente indicado.
4.4 O cliente deve assegurar permissões legais, regulamentos de habitação, normas municipais ou de condomínio aplicáveis.
5. Prazos e Execução
5.1 Os prazos previstos no contrato são estimativas, e poderão sofrer ajustes por motivos alheios ao controle da Empresa (fornecedores, transporte, condições do imóvel, imprevistos).
5.2 A Empresa compromete-se a notificar o cliente de qualquer atraso ou imprevisto com antecedência razoável.
5.3 A entrega final será mediante verificação conjunta e checklist de receção.
6. Responsabilidades e Garantias
6.1 A Empresa garante que executará os serviços com diligência, segundo normas profissionais.
6.2 Não se responsabiliza por danos prévios não divulgados pelo cliente, ou por defeitos ocultos no imóvel não informados.
6.3 A Empresa não será responsável por atrasos injustificados pelo cliente (falta de acesso, de informação, de cumprimento de prazos).
6.4 Em caso de defeitos ou insatisfação justificada, o cliente deverá notificar a Empresa por escrito num prazo de (por exemplo) 15 dias após entrega, para que sejam feitas correções dentro do razoável.
7. Propriedade Intelectual
7.1 Os direitos de autor sobre projetistas, moodboards, fotografias, layouts e materiais visuais contratados ficam reservados à Empresa, salvo acordo em contrário.
7.2 O cliente pode usar as imagens do imóvel (antes/depois) para fins de marketing, com referência à Empresa.
8. Confidencialidade
8.1 As partes comprometem-se a manter confidencial toda informação comercial, técnica ou estratégica obtida no âmbito do contrato, salvo que seja exigida por lei.
9. Cancelamento e Rescisão
9.1 Caso o cliente cancele o serviço antes do início, poderá haver retenção de parte do valor de adiantamento.
9.2 Se durante a execução houver rescisão por qualquer das partes, aplicar-se-ão as cláusulas de penalização ou compensação previstas no contrato.
9.3 A Empresa reserva-se o direito de rescindir se o cliente agir com má fé, descumprir obrigações ou inviabilizar a execução.
10. Limitação de Responsabilidade
10.1 A responsabilidade total da Empresa perante o cliente, em qualquer caso, não excederá o valor total contratado para o serviço.
10.2 Em nenhuma hipótese a Empresa responde por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos emergentes além do escopo do contrato.
11. Legislação Aplicável e Foro
11.1 Estes Termos são regidos pela lei portuguesa.
11.2 Para resolução de litígios, fica eleito o foro da comarca do local da prestação de serviço ou o foro de Braga (se a Empresa estiver sediada em Braga), salvo acordo em contrário.
12. Disposições Gerais
12.1 Se qualquer cláusula for considerada inválida ou inexequível, isso não afetará as demais disposições.
12.2 A Empresa pode alterar estes Termos mediante aviso prévio, devendo a versão vigente estar disponível no site.
12.3 As partes declaram que leram e compreenderam estes Termos antes de assinar.